PREFEITO DE JUIZ DE FORA VETA LEI QUE AMPLIA RIGOR EM FISCALIZAÇÕES DE EVENTOS2
Escrito por Henrique Beirangê | Postado em Política | Tags: eventos, Juiz de Fora, lei, Política, prefeito, prefeitura, rigor
por Henrique Beirangê *
“Falta apenas um mês para o fim do mandato do prefeito, ele só pode estar chutando o pau da barraca”. O Promotor Júlio César da Silva avalia a decisão da administração como um “descaso ao interesse público”. O projeto de Lei nº 041 do vereador Flávio Cheker (PT) prevê que eventos particulares como: raves, chopadas e outras festas universitárias, que dependem de expedição de alvará administrativo para sua realização, devam contar com serviço especializado de segurança.
O veto publicado no dia 13 deste mês no Diário Oficial local chamou a atenção. A prefeitura vetou o projeto por motivos de “vícios de origem legal”. Mestrando em direito constitucional pela PUC-RJ, o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, Wagner de Souza Campos afirma que a justificativa não procede. “Com exceção do artigo 4º que trata sobre a utilização da guarda municipal em eventos da Prefeitura, os demais artigos não são cabíveis de questionamentos constitucionais. Para se realizar mudanças em exigências de alvarás não se aplica essas discussões”. O texto do veto afirma que a Secretaria de Segurança Pública consultou órgãos da cidade, como as polícias federal, civil e militar, que emitiram parecer contrário ao texto do projeto, com relação à adequação do futuro “Plano de Segurança”, previsto no anteprojeto de lei.
Procurados, todos os chefes das instituições na cidade disseram desconhecer a lei e afirmam nunca terem sido procurados por essa razão. Reinaldo Oliveira sequer conhecer o projeto “Desconheço totalmente isso, não existe parecer da Polícia Federal nesse sentido” afirma o agente responsável pela Comissão de fiscalização da instituição. Cláudio Nogueira, delegado chefe da Polícia Civil também jamais foi procurado pela prefeitura. “Desconheço qualquer parecer nesse sentido”. A polícia militar, por meio do Major Gleike, também confirmou que não existe parecer da PM sobre essa matéria. O Ministério Público (MP) da comarca, por meio da Promotoria de Urbanismo, manifestou decepção com o veto do executivo “A ampliação das exigências para a concessão de alvarás é uma reivindicação antiga do MP, muitos incidentes graves podem ser impedidos com a criação de regras de segurança que protejam o cidadão”. O promotor avalia que casos como o do assassinato do adolescente Bernardo Velloso, na saída de uma “chopada”, poderia ter sido evitado se houvesse uma lei municipal que fiscalizasse a concessão de alvarás.
Segundo pesquisa recente do IBGE, mais de 650 mil homicídios ocorreram no Brasil nos últimos 20 anos. A mesma pesquisa constata que a incidência de assassinatos foi maior entre jovens dos 15 aos 24 anos, público alvo preferido dos organizadores de evento em Juiz de Fora. O texto do projeto prevê que os responsáveis pela realização de eventos devam constituir um Plano de Segurança para que as festas sejam realizadas. O texto inclui que seja especificado pelo organizador do evento; previsão de público, quantidade de vigilantes, porteiros, e se houver, de brigadistas de combate a incêndio no momento da solicitação do alvará. O autor do projeto de lei Flávio Cheker (PT) avalia que há algum equívoco por parte da prefeitura. “Penso que houve algum ruído de comunicação, pois as razões do veto são cabíveis de discussão, outras matérias tratando do tema já foram apreciadas pela câmara e sancionadas pelo Prefeito”, encerrou.
* Henrique Beirangê é jornalista e colunista especial de política e economia do Blog da Comunicação.
Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora com extensão em Jornalismo Econômico pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente faz pós-graduação em "Brasil: Estado e Sociedade" pelo Instituto de Ciências Humanas da UFJF. Procura focar seus estudos na crítica da conduta política e econômica dos agentes públicos brasileiros.
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É esses políticos não tem jeito mesmo, eles brincam com o povo.
Realmente é uma vergonha o que muitos políticos fazem quando estão em fim de mandato e não conseguiram se reeleger. Espero que outras cidades não tenham o mesmo problema.