Por Leandro Lopes,

politica@blogdacomunicacao.com.br

“Os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

“Aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Estes parágrafos foram retirados da nossa Constituição de 1988.

Algumas semanas atrás, publiquei aqui mesmo no Blog da Comunicação um texto sobre a situação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. Este texto vocês podem ver aqui.

Eis que venho até vocês mais uma vez para falar do que chamei no título deste post de “vitória dos donos da terra”. Digo donos da terra única e exclusivamente porque o povo indígena – como bem sabemos – aqui estavam quando os portugueses desembarcaram em solo braisleiro.

Há pouco menos de dez dias, mais precisamente no dia dezenove de março, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela legalidade da divisão por meio da demarcação contínua e pela desocupação dos não-índios do local.

Índio em frente ao  STF mostra-se favorável à demarcação contínua.  Foto: Agência Brasil

Para melhor entendimento vamos a alguns pontos importantes. Porém sugiro que leiam o primeiro post sobre o assunto.

Jurisprudência.

Existem no Brasil outras reservas semelhantes à Raposa/Serra do Sol, como por exemplo a Reserva dos Lanomamis tem cerca de 9 milhões de hectares. Só para se ter uma idéia, os produtores de arroz que plantavam na região da Raposa/Serra do Sol ocupavam 1,7 milhão de hectares de terra.

Conflito.

O próprio estado de Roraima era contra a demarcação contínua por alegar que 7% do seu PIB é originário daquela região, daqueles fazendeiros, que como não-índios terão de deixar o local.

Homologação.

Desde que foi homologada em 2005 durante o governo do presidente Lula, mais de 30 ações contra a decisão tomada em 1998 durante o governo do presidente FHC foram encaminhadas a justiça, motivo pelo qual a decisão foi para STF.

O julgamento foi iniciado em agosto passado, retomada em dezembro do mesmo ano, e definido no último 19, a favor dos índios.

Índios acompanham o julgamento através de um telão. Foto: divulgação.

Dez dos onze ministros do STF votaram para a legalidade da demarcação contínua, porém estabelecidas 19 condições para este tipo de demarcações. Fica aqui o link para quem se interessar.

O governo acredita que a desocupação do local será feita sem maiores problemas, sem conflitos e com segurança a todos, porém o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, declarou:

“Da parte do governo, nós faremos de tudo para que essa desocupação seja feita voluntariamente e estamos dispostos analisar eventuais indenizações e auxílio a eventuais pessoas que fiquem desempregadas na área em razão dessa desocupação”

“O que se quer é evitar o uso da força, mas se for necessário, vamos requerê-la”.

Enfim, a vitória indígena foi o que no futebol chamamos de “chocolate”, e não cabe a mim decidir ou julgá-la certa ou errada. Como em todos os casos existem dois lados da moeda, o lado do Estado, o lado dos fazendeiros, e o lado indígena, mas ao menos pra mim soa como um simples pedido de desculpas, ao povo que mantém cultura e costumes ao pé da letra.

De olho neles,

Abraço

Leandro Lopes.

Por Leandro Lopes

leandro.lopes@blogdacomunicacao.com.br

Introdução ao tema:

“Os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

“Aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Esses dois parágrafos acima estão presentes na nossa Constituição de 1988, e referem-se aos direitos da população indígena, e que ultimamente estão em franca exposição na mídia de uma forma geral, graças ao polêmico caso da Reserva Raposa/Serra do Sol.

No Brasil justamente por esses dois parágrafos da Constituição adotou-se por medida que reservas seriam criadas com o intuito de servirem como moradia aos índios da região para que sua cultura e costumes não se perdessem, mesmo décadas depois da colonização (exploração) do povo brasileiro.

O começo:

Mas como tudo em um mundo de interesses, o projeto gera polêmica e a reserva Raposa/Serra do Sol, é alvo da primeira ação na Justiça, que será decidida este mês, pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 1998, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a terra pertencente ao território do estado de Roraima, foi demarcada em uma área de Planície de nome Raposa, e uma montanha de nome Serra do Sol, daí a origem do nome da reserva, que é ocupada principalmente por índios da etnia dos Macuxi, convivendo com Wapichana, Taurepang, Ingaricó e Patamona.

Crédito: ecodebate.com.br

Em 2005 a demarcação foi homologada, pelo governo do presidente Luiz Ignácio Lula da Silva, o que significou que a decisão estava tomada, e os não índios tiveram de – aos poucos – irem deixando o local.

O conflito:

Existem entretanto mais de 30 ações na Justiça pleiteando a anulação da demarcação feita em 98, justificando que parte dos índios que vivem na reserva já estão acostumados com a vida que levam ainda que não índios habitem o local.

O próprio governo do Estado de Roraima é contra a demarcação, alegando que a reserva aumenta em 45% a área do estado ocupada por terras indígenas e que 7% do seu PIB é originário daquela região, oriundo dos grandes agricultores de arroz que cultivam o produto na reserva que tem uma área contínua de 1,7 milhão de hectares de terra.

Os que são contra (governo + pequeno grupo de índios + produtores de arroz) defendem a idéia da alunação da demarcação, e que uma nova seja feita, garantindo aos índios “ilhas” dentro da reserva, mantendo-se então as fazendas como eram no início do projeto. Eles garantem que o modo de vida dos indígenas não seria afetado, e que a economia do estado não perderia uma grande fonte como a encontrada na reserva.

Há quem diga também, que em uma área das dimensões da reserva Raposa/Serra do Sol, se habitada somente por índios, seria um pólo completamente vulnerável do território brasileiro, permitindo ilegalidades, já que o território faz divisa com Venezuela e Guiana. Porém, os que são a favor da demarcação rebatem com veemência a afirmação, declarando que a passagem do Exército pela reserva é livre, o que afasta qualquer temor nesse sentido.

Consequências:

O caso gera polêmica e é notório de extrema importância para o país, já que uma vez aceita a reivindicação do Estado e Produtores de arroz, a Justiça brasileira abre precedentes para que um novo caso, como esse possa tramitar na justiça, sendo possível o pedido de jurisprudência – jargão jurídico que pede consulta à decisão de casos semelhantes ao que está em momento sendo analisado -.

A reserva dos Ianomamis por exemplo tem cerca de 9 milhões de hectares, o que mostra que novas ações podem ser feitas, o que com a Jurisprudência a favor dos “protestantes”, abriria campo para novas sentenças de uma nova demarcação.

Os índios afirmam necessitar de grandes espaços para viver, já que sua cultura de coletivismo e vivencia, necessita primordialmente de um grande espaço para que suas “raízes” e costumes não voltem a ser ameaçados.

Crédito: ecodebate.com.br

Não se pode brincar assim como o ministro [Mello] está brincando com a vida dos povos indígenas”, afirma Júlio José de Souza, índio da etnia macuxi que vive na reserva, sobre novo pedido de vista, do ministro Marco Aurélio. Esta declaração foi dada, após novo adiamento do julgamento que deverá ter uma decisão ainda este mês.

Com oito votos a favor dos índios, a sessão foi interrompida e adiada com o pedido de vista, que significa que a sessão seria realmente adiada, pedido esse feito pelo ministro Mello citado na declaração acima, o presidente Gilmar Mendes, preferiu então acatar o pedido e adiar o julgamento.

Enfim, uma questão polêmica que com certeza gerará controvérsias seja qual for a posição do STF.

De olho neles.

Abraço,

Leandro Lopes.