Por Henrique Torres
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As legislações do Brasil e de muitos outros paises são recheadas de incoerências que beiram à hipocrisia (para não dizer burrice). Não cansamos de ver repetidas vezes leis mal feitas que criam inúmeros problemas de aplicação, como é o caso de várias leis referentes ao meio ambiente e à violência contra as mulheres. Num certo sentido, penso que a ilegalidade das drogas faz parte destas leis mal feitas e hipócritas.
É claro que não são mal feitas e hipócritas no mesmo sentido que as leis de meio ambiente, por exemplo. Acredito que o mal destas é muitas vezes o absurdo que implicam as suas aplicações. O caso das drogas é um pouco diferente. Diferente por que penso que a ilegalidade das drogas é uma questão que traz consigo um misto de hipocrisia, arbitrariedade e preconceito. Quanto ao preconceito não é preciso dar longas explicações, já que aos olhos da sociedade o usuário de drogas não passa de um criminoso, um marginal. Não se nota, porém, que os dois conceitos são extremamente arbitrários. E devem sua arbitrariedade na maior parte das vezes à nossa legislação e a nossos tabus.
Contudo, é preciso lembrar a razão da arbitrariedade da lei que proíbe o uso de drogas. Grosso modo, as drogas são proibidas pelo mal que causam aos seus usuários. Talvez seja evidente, mas vale a pena mencionar que o Estado tem o dever de proteger os seus cidadãos, pois são estes que o compõem e que fazem a sua força. Individualmente somos partes do Estado que lhe estão submetidas. Em contrapartida, recebemos o direito à liberdade civil, o direito a fazermos o que bem entendemos (dentro da lei) sem que alguém tente se impor a nós pela força – isso tudo em tese. Fazemos parte do Estado de tal forma que somos posse dele, e dessa forma é “dever” dele impedir nosso prejuízo, mesmo que nós mesmos tentemos causá-lo. Esse é o paradoxo que gira em torno das drogas e de outros assuntos, como o suicídio.
Banner Pró Legalização da Maconha - Crédito: Divulgação
O grande problema aqui, é que o Estado permite o uso de várias coisas que prejudicam seus cidadãos. Qual critério é adotado para permitir o uso de algumas coisas e não outras? Essa é a grande pergunta que me faço. A ponto de na falta de resposta julgar a arbitrariedade da lei que impede o uso de drogas. Arbitrariedade no sentido de que é inegável o fato de que as drogas prejudicam a saúde, contudo, o cigarro, o álcool e muitas outras coisas cotidianas também prejudicam a saúde. Basta que pensemos na quantidade de gente que come nos fast-foods. E estes números não são pequenos.
Dir-se-á talvez, que drogas viciam ou que são mais prejudiciais. No primeiro caso, é notório que o cigarro, o álcool e até a comida fasf-food vicia. Já no segundo, caso se afirme que as drogas atualmente ilegais no Brasil são mais prejudiciais do que as drogas legais, será preciso dizer de qual parte do nosso corpo precisamos menos para viver. Isto é, precisamos menos do cérebro que é destruído pelas drogas, dos pulmões que são destruídos pelo cigarro ou do fígado que é destruído pelo álcool. Pelo pouco que conheço de medicina, eu diria que todos são necessários para viver. Além disso, no caso de julgarmos as drogas ilegais mais prejudiciais, seria necessário no mínimo uma escala de modo a julgar que prejuizos podem ser aceitos ou não, o significa cair novamente na arbitrariedade.
Em suma, diria que a solução que foge da hipocrisia e da arbitrariedade, seria legalizar todas as drogas. Começar pela maconha já seria um grande passo. Caso contrário, a única outra possibilidade de fugir da arbitrariedade, seria cair no totalitarismo e no caos. Ou seja, proibir o uso de qualquer coisa prejudicial à saúde, restringindo com isso o uso do cigarro, do álcool e das drogas já ilegais, e fechando assim, as portas dos MC Donald’s.
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